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Versão 2026-08-21
Versão: 2026-08-21
O App é oferecido por App / Caio Felipe Giasson. Estes termos regulam o uso da aplicação, incluindo conta, imagens e demais funcionalidades.
Para usar recursos autenticados, o usuário deve criar uma conta com nickname, e-mail, senha e data de nascimento, aceitar estes Termos e a Política de Privacidade, e manter as informações atualizadas. O usuário é responsável pelas atividades realizadas com suas credenciais.
Elegibilidade: o App é destinado apenas a pessoas com 18 anos ou mais. Não operamos contas de menores; não há fluxo de consentimento parental. Cadastros com idade inferior a 18 anos são recusados. A data de nascimento é armazenada para auditoria do age gate e não é exposta a terceiros nos perfis públicos.
O usuário declara ter direitos sobre as imagens e textos que envia, inclusive autorização quando a imagem retrata terceiros. Conteúdos ilícitos, que violem direitos de terceiros ou as regras da plataforma podem ser removidos. O App não se obriga a monitorar todo o conteúdo, mas pode agir para proteger a segurança do serviço e de outros usuários.
É vedado tentar burlar autenticação ou controles de acesso, sobrecarregar a infraestrutura, explorar falhas de segurança, ou usar o serviço para fins ilegais. O armazenamento e o processamento de arquivos podem ocorrer em provedores de nuvem, inclusive fora do Brasil.
Os criadores do App desincentivam o uso da plataforma para pornografia. Conteúdo proibido será rigorosamente banido.
É expressamente proibido publicar, armazenar ou compartilhar:
Havendo denúncia e comprovação, o material poderá ser removido e a conta banida, sem prejuízo de outras medidas e da colaboração com autoridades.
Usuários autenticados podem reportar imagens pelo botão “Reportar” no detalhe da imagem (ou via API autenticada). Denúncias entram em fila humana para revisão. O processo legal específico (incluindo obrigações de notificação a autoridades em casos de CSAM) é tratado operacionalmente fora do código da aplicação; o canal de denúncia existe para viabilizar essa revisão.
A plataforma compromete-se a colaborar com órgãos e entidades legais no combate a crimes. Isso inclui, na forma da lei, preservar evidências, atender requisições válidas e reportar ilícitos às autoridades competentes.
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. O cadastro exige o aceite dessa política na versão vigente.
O serviço é prestado “como está”, sujeito a manutenção, instabilidade e evolução de funcionalidades. Limitações de responsabilidade serão redigidas na versão jurídica final.
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente será identificada pela data/versão publicada nesta página. Novos aceites poderão ser exigidos quando houver mudança relevante.
Dúvidas: Caio Felipe Giasson — cainitech@gmail.com.
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Placeholder jurídico: este texto é rascunho operacional e deve ser revisado por assessoria jurídica antes de produção.